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Aug 29, 2023

Proteção ao HIV e exames de câncer podem custar mais se 'Obamacare' perder a última batalha judicial

NOVA ORLEANS - A ordem de um juiz que eliminaria os requisitos que a saúde

NOVA ORLEANS - A ordem de um juiz que eliminaria os requisitos de que os planos de saúde incluam cobertura gratuita de medicamentos para prevenção do HIV, exames de câncer e vários outros tipos de cuidados preventivos deve permanecer suspensa enquanto houver recurso, argumentou o governo Biden perante um painel de apelação terça-feira.

É a mais recente disputa legal sobre os mandatos da lei de assistência médica do ex-presidente Barack Obama, comumente conhecida como "Obamacare", que entrou em vigor há 13 anos.

Cumprir a ordem do juiz poderia comprometer os cuidados preventivos para pelo menos alguns dos cerca de 150 milhões de segurados, disse Alisa Klein, defendendo o governo, a três juízes do Tribunal de Apelações do 5º Circuito dos EUA em Nova Orleans.

Jonathan Mitchell, defendendo os adversários da lei, disse que uma suspensão da decisão é desnecessária. As seguradoras e os empregadores que oferecem seguro de saúde aos funcionários provavelmente não abandonariam a cobertura preventiva antes que o caso seja finalmente resolvido porque correriam o risco de serem processados ​​se perdessem, argumentou ele. "Nenhum empregador ou seguradora racional pode assumir o risco", disse ele.

Isso atraiu uma resposta cética da juíza Leslie Southwick. "Não vejo como isso se encaixa em nossa análise", disse Southwick, que durante a audiência pediu aos advogados que tentassem chegar a um acordo sobre como e quando a decisão do tribunal inferior deveria ser executada enquanto aguardava o recurso. "Você pode estar certo, mas é realmente especulação se você quer que apliquemos um pouco do nosso senso de como as seguradoras reagem."

A decisão de março do juiz distrital dos EUA Reed O'Connor afetou os requisitos de cobertura orientados por recomendações da Força-Tarefa de Serviços Preventivos dos EUA. O'Connor determinou que, como a força-tarefa é composta por voluntários, fazer cumprir suas recomendações viola a Cláusula de Nomeação da Constituição, que estabelece como os funcionários do governo podem ser nomeados.

À medida que os recursos continuam, o governo não está tentando bloquear a aplicação imediata da decisão de O'Connor, uma vez que se aplica ao punhado de queixosos do Texas que entraram com uma ação. Mas não deveria se aplicar aos milhões de pessoas afetadas em todo o país, argumentou Klein.

Southwick questionou essa afirmação. “Uma vez que o tribunal distrital decidiu que todas essas decisões estavam além da autoridade do órgão que as tomou, não tenho certeza de qual medida seria apropriada”, disse ele.

Nem todos os cuidados preventivos são afetados pela decisão do juiz. Uma análise da fundação sem fins lucrativos KFF descobriu que alguns exames, incluindo mamografia e rastreamento de câncer cervical, ainda seriam cobertos sem custos diretos porque a força-tarefa os recomendou antes que a lei de saúde fosse promulgada em março de 2010.

O'Connor, indicado pelo ex-presidente George W. Bush, é o mesmo juiz que decidiu há mais de quatro anos que toda a lei de saúde de Obama era inconstitucional. Essa decisão foi anulada pela Suprema Corte dos Estados Unidos.

Os que estão processando o governo federal neste caso incluem um ativista conservador e um dentista cristão que se opõem à cobertura de contracepção e prevenção do HIV por motivos religiosos. Os juízes de apelação são Edith Brown Clement e Southwick, que também foram indicados por Bush; e Stephen Higginson, indicado por Obama.

Não se espera uma decisão imediata.